Saneamento Básico e Saúde

Saneamento básico é fator de proteção à qualidade de vida, sua inexistência compromete a saúde pública, o bem estar social e degrada o meio ambiente. Qualidade de vida e meio ambiente estão intrinsecamente relacionados. É preciso preservar o meio ambiente fazendo-o permanecer salutar.

As doenças oriundas da falta de saneamento básico são decorrentes tanto da quantidade como da qualidade das águas de abastecimento, do afastamento e destinação adequada dos esgotos sanitários, do afastamento e destinação adequada dos resíduos sólidos, da ausência de uma drenagem adequada para as água pluviais e principalmente pela falta de uma educação sanitária.

Para o engenheiro sanitarista é conveniente classificar as doenças infecciosas em categorias relacionando-as com o ambiente em que são transmitidas, desse modo:
- Doenças infecciosas relacionadas com a água,
- Doenças infecciosas relacionadas com excretas (esgotos),
- Doenças infecciosas relacionadas com o lixo,
- Doenças infecciosas relacionadas com a habitação.

As doenças infecciosas relacionadas com a água

As doenças infecciosas relacionadas com a água podem ser causadas por agentes microbianos e agentes químicos e de acordo com o mecanismo de transmissão destas doenças podem ser classificadas em quatro grupos:

1º. Grupo: Doenças cujos agentes infecciosos são transportados pela água e que são adquiridos pela injestão de água ou alimento contaminados por organismos patogênicos, como por exemplo: Cólera (agente etmológico: Vibrio Choleras); Febre tifóide (agente etmológico: Salmonella Typhi); Disenteria bacilar (agente etmológico: Shigella Spp); Hepatite infecciosa (agente etmológico: Vírus), etc.

2º. Grupo: Doenças adquiridas pela escassez de água para a higiene. Estudos realizados em várias comunidades comprovaram que a quantidade de água é mais importante que a qualidade. Quando se aumentou o volume de água utilizado pela comunidade verificou-se uma diminuição na incidência de certas doenças do trato intestinal porém a diminuição não foi significativa quando se melhorou a qualidade. A falta de água afeta diretamente a higiene pessoal e doméstica propiciando principalmente a disseminação de doenças tais como: Diarréias, responsáveis por grande parte da mortalidade infantil; Infecções de pele e olhos: sarnas, fungos de pele, tracoma (infecção nos olhos), etc.; Infecções causadas por piolhos, como a febre tifo.

3º. Grupo: Doenças adquiridas pelo contato com a água que contém hospedeiros aquáticos. São aqueles em que o patogênico passa parte do seu ciclo de vida na água, em um hospedeiro aquático (caramujo, crustáceo, etc.) Um exemplo clássico é a esquistossomose, em que, a água poluída com excretas e que contém caramujos aquáticos, proporciona o desenvolvimento dos vermes de shistosoma no interior dos caramujos.

4º. Grupo: Doenças transmitidas por insetos vetores relacionados com água. São aquelas adquiridas através de picadas de insetos infectados que se reproduzem na água ou vivem próximos a reservatórios de água (mananciais, água estagnadas, córregos, etc.), como por exemplo: Malária (vírus) transmitida por mosquitos do gênero Anopheles; Febre amarela e dengue (vírus) transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti, que se reproduzem em água limpa como, por exemplo, latas d’água, pneus com água, etc.; Doenças do sono (causa sono mortal) que é transmitida pela mosca “tsetse” (Glossino longipennis) que se reproduz e vive nas vegetações das margens de córregos, picando as pessoas que vivem em áreas próximas; Oncocercose (causa cegueira), transmitida pela mosca (Simulium) que põe seus ovos em córregos de fluxos rápidos e bem aerados.

Além das doenças infecciosas relacionadas à água, existem as doenças relacionadas com os esgotos e a segunda parte do saneamento básico, que é a devolução e o tratamento da água que chega aos domicílios. São doenças trazidas pelos esgotos aquelas causadas por patogênicos (vírus, bactérias, protozoários e helmintos) existentes em excretas humanas, normalmente nas fezes ou transmitidas de várias formas como, por exemplo: Contato de pessoa a pessoa: poliomielite, hepatite A; Ingestão de alimento e água contaminada com material fecal: salmonelose, cólera, febre tifoide, etc; penetração de alimentos existentes no solo através da sola dos pés: áscaris lumbricoides, ancislotomíase (amarelão), etc.

Pesquisas e monitoramento da qualidade da água

Desde 1996, o ISC – Instituto de Saúde Coletiva da UFBA vem fazendo uma avaliação epidemiológica e de impacto do Bahia Azul sobre os níveis de saúde da população de Salvador e entornos abrangidos pelo programa. Além disso, foi firmado contrato de cooperação entre SEDUR, SESAB e o ISC. Foi constatada uma diminuição na prevalência da infecção por helmintos e protozoários intestinais de 30% entre os escolares e de 50% em crianças em idade pré-escolar.

Apesar das confiantes estatísticas do Programa Bahia Azul, alguns pesquisadores não acham suficientemente limpas as águas que abastecem Salvador."Foram realizadas análises bacteriológica e físico-química em 310 amostras de água nos anos de 1997 e 2003. Os resultados indicam que, apesar do alto investimento do Programa, a qualidade da água fornecida continua não atendendo aos padrões de potabilidade, agravando-se no interior dos domicílios pelo manuseio inadequado dos consumidores."

Foram feitas analises a partir de micro-áreas da cidade de Salvador. Doze micro-áreas estão situadas no Subúrbio Ferroviário, envolvendo as bacias de Paripe, Periperi, Cobre e Lobato. Esta área é tipicamente de população de baixa renda, com condição precária de moradia, infra-estrutura e saneamento. Outras nove micro-áreas estão localizadas nas bacias do Calafate, Médio Camarajipe e Tripas e estão situadas em uma área mais consolidada e central da cidade, dispondo de infra-estrutura e condições de saneamento precárias. Três micro-áreas estão localizadas no bairro de Itapuã, na bacia de Mangabeira, antes tipicamente de veraneio e hoje, tipicamente de população de baixa renda. Dez micro-áreas estão localizadas nas bacias da Barra e Armação, em áreas que dispõem de infra-estrutura sanitária e abriga população de renda média a alta. Isto, no entanto, não impede que haja uma micro-área na bacia de Armação, que é tipicamente de baixa renda.

Do ponto de vista bacteriológico, as duas etapas da pesquisa mostraram resultados preocupantes quanto à situação da qualidade da água distribuída na cidade do Salvador (Tabela 6). Na 1a etapa da pesquisa (janeiro a junho de 1998) verificou-se que das amostras de água coletadas na rede de distribuição das micro-áreas, cerca de 8% apresentaram coliformes termotolerantes e 14,5% coliformes totais. Cerca de 8,25% das amostras tinham contagem total de bactérias acima do permitido pela Portaria 36/90 do Ministério da Saúde, então em vigor. Na 2a etapa (outubro de 2002 a março de 2003) foi detectado que o percentual de amostras com presença de coliformes termotolerantes diminuiu, ficando em cerca de 5,8%, porém aumentou o percentual de coliformes totais para cerca de 20,32%. O percentual de amostras com contagem total de bactérias acima do permitido reduziu, ficando em cerca de 2,3%.

Ao se avaliar as amostras coletadas nos recipientes de água de beber – água de beber, percebe-se que os níveis de contaminação se ampliaram, em ambas as pesquisas. Na 1a etapa, cerca de 55% das amostras possuíam contagem total de bactérias acima do padrão, 56% tinham coliformes totais e 37% termotolerantes. Assim, os níveis de contaminação elevaram-se em 285% para o parâmetro coliforme total e 361% para o termotolerante.

Na 2a etapa, 52% das amostras possuíam contagem total de bactérias acima do padrão, 65% tinham coliformes totais e 38% termotolerantes, elevando em 219% o parâmetro coliforme total e 555% para o termotolerante.

É importante observar que segundo a norma brasileira, a Portaria No. 1469 do Ministério da Saúde que define os padrões de potabilidade, a existência de coliformes termotolerantes em uma única amostra já indica desconformidade com os padrões estabelecidos.

Nos anos estudados, os resultados da pesquisa indicaram que a qualidade da água da cidade do Salvador estava fora dos padrões de potabilidade estabelecidos pelo Ministério da Saúde. Assim, os investimentos em abastecimnento de água e esgotamento sanitário realizados pelo Programa BAHIA AZUL não foram suficientes para promover a melhoria da qualidade da água de consumo humano na cidade. Tanto a qualidade da água distribuída pela Concessionária Estadual – água da rede, como a consumida pela população no domicílio – água de beber, não atenderam aos padrões de potabilidade. Os resultados da pesquisa realizada nas micro-áreas, no ano de 2002, indicaram que houve um aumento estatisticamente significativo de coliformes total e termotolerante entre as amostras coletadas na rede de distribuição e no domicílio. Esse aumento chegou a 219% para coliforme total e 555% para coliforme termotolerante.

Os resultados da 1a etapa da pesquisa demonstraram que o nível de contaminação da água era maior no Subúrbio Ferroviário, fato certamente relacionado à intermitência do serviço e a falta ou precariedade do esgotamento sanitário. Na 2a etapa, após as intervenções do Programa BAHIA AZUL, houve uma melhoria na qualidade da água nessa região. No entanto, avaliando os resultados da 1a. etapa em relação aos da 2a. (antes e após o BAHIA AZUL), conclui-se que a diminuição do número de amostras com coliformes termototelantes de 8,02 para 5,8, não foi estatisticamente significante, indicando que as intervenções do Programa não influenciaram nos níveis de contanicação água.

Em 1997, os resultados dos níveis de contaminação bacteriológica da água da monitorização realizada pela EMBASA na rede distribuição da cidade seguiram padrão similar aos da pesquisa realizada nas micro-áreas, apesar da localização distinta dos pontos monitorados e do período também distinto da realização das coletas de água.

Porém, em 2002, observou-se discrepância dos resultados da EMBASA em relação aos da pesquisa realizada nas micro-áreas (outubro de 2002 a março de 2003). Diante desses resultados, urge que a EMBASA, a Secretaria de Saúde do Estado e a Secretaria Municipal de Saúde realizem esforços conjuntos no sentido de adotar medidas urgentes para que a qualidade da água distribuída e consumida pela população a cidade atenda aos padrões de potabilidade estabelecidos pela Portaria 1469/2000 do Ministério da Saúde, garantindo-se assim, o direito do cidadão de consumir água potável.

Para saber mais sobre o trabalho dos pesquisadores Maria Lúcia Politano Álvares, Patrícia Campos Borja, Luiz Roberto Santos Moraes e Marion Cunha Dias, acesse a pesquisa na íntegra clicando aqui.

Saneamento Básico

O saneamento básico, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), é o gerenciamento ou controle dos fatores físicos que podem exercer efeitos nocivos ao homem, prejudicando seu bem-estar físico, mental e social.

Outra definição é a trazida pela Lei do Saneamento Básico (apelido dado para a Lei Ordinária N.º 11.445 de 05 de janeiro de 2007 que estabelece as diretrizes básicas nacionais para o saneamento), que o define como o “conjunto de serviços, infra-estruturas e instalações operacionais de:” abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais.

O programa Bahia Azul garante ter aumentado de 26% para 80% da população atendida por rede de esgoto em Salvador. Tornando-a uma das capitais com maior destaque nacional, quando se fala de esgoto. A apropriação de praias do litoral soteropolitano para banhos é uma prova disso, assim como o abastecimento de água que já conta com uma abrangência grande: 98%.

Tecnologias utilizadas pelo Programa

Para a perfuração do solo para construção de dutos e sistemas de escoamento de água pela cidade, o Programa Bahia Azul usou os chamados Métodos Não Destrutivos. Podendo ser feito a partir de diversas técnicas, os Métodos utilizam máquinas especiais que perfuram o subsolo horizontalmente, entre dois poços de acesso, por onde serão passadas as tubulações. Desta forma, não é necessário rasgar toda a extensão do piso por sob o qual passará a instalação.

Esse método é extremamente útil quando da travessia de vias de grande tráfego, uma vez que o trânsito de veículos não será prejudicado pelas obras. A execução por este processo também evita a reposição do pavimento por abertura de valas, reposição esta que nem sempre é igual a situação original do pavimento.

O Bahia Azul utilizou tecnologias avançadas como a aplicação de jet-grouting, métodos não destrutivos de execução de interceptores como o pipe jacking (tubo cravado), o mini shield (com alinhamento a laser) e o n.a.t.m. em rocha (escavação a fogo em rocha com revestimento em armco) que possibilitam um controle eficaz de todo o processo construtivo.
Esse avanço tecnológico da obra civil para locação dos dutos subterrâneos, é um assunto bastante debatido quando da avaliação de prefeituras sobre a expansão de rede em áreas urbanas já consolidadas. Junto à utilização do método não destrutivo, o desenvolvimento do geoprocessamento, do material dos dutos e a legislação das prefeituras na fiscalização das obras formam o conjunto de procedimentos que tendem a otimizar a instalação da rede canalizada de gás natural para servir os usos urbanos.

Redes

O esquema da Rede Condominal

Salvador é uma cidade com a característica de ser uma grande favela. 50% da ocupação habitacional se dá em áreas densamente povoadas, sem vias de acesso adequadas, dificultando a implantação de redes de esgoto.

O "esgoto condominial", sistema destinado a um grupo de usuários que compartilham serviços coletivos, foi desenvolvido em Pernambuco no início dos anos 80 e possibilitou a construção de serviços de saneamento em bairros populares, impossíveis de serem atendidos pelo sistema tradicional. A adoção de um sistema de esgotos condominiais requer um conjunto de ações que possibilitem a mobilização, a educação, a organização e participação da população, demandando, também, o envolvimento do setor público, dos concessionários e da comunidade em novas formas de gestão e manutenção dos equipamentos.

O traçado resulta normalmente em reduções na extensão da rede, na quantidade de tubulação, nos volumes de escavação e re-aterro e no tempo da mão-de-obra necessários para a construção. Desta forma, pode-se conseguir economias de até 75% por metro linear nos ramais condominiais, em relação ao sistema convencional.

Outro aspecto importante do sistema é a atitude que se estabelece entre os usuários em relação ao serviço. Como a rede passa pelo interior dos lotes, o usuário deixa de estar "alheio" à presença do serviço público e "dependente" em relação às condições de funcionamento, estabelecendo-se a cooperação entre os moradores do condomínio na manutenção do ramal, reduzindo-se o custo relativo à manutenção nas tarifas.

O Bahia Azul buscou a solução do sistema condominial de esgotamento. A tubulação fica mais próxima da superfície, facilitando a manutenção. Moradores que arcarem com ela, ganham 50% na tarifa de esgoto. Foram instalados 5.140 condomínios, com media de 30 casas cada. A meta é chegar em 7.500

O Esgotamento Sanitário em Salvador: Questionamentos sobre o Programa Bahia Azul

A concepção do Sistema de Esgotamento Sanitário de Salvador - SESS se deu no ano de 1968, com o Planejamento Geral do Esgotamento Sanitário de Salvador, realizado pelo escritório do Engo. Walter Sanches e Associados. O sistema previa a execução de rede coletora de esgoto em 14 bacias e estações elevatórias, de forma que os esgotos fossem conduzidos para um único ponto, o emissário submarino situado no Rio Vermelho.

Entre 1971 e 1974 foram construídas as bacias coletoras de esgoto da Barra, Rio Vermelho e Pituba e o emissário submarino, com 1.020 metros no seu trecho terrestre e 2.000 metros no trecho marítimo, lançando os esgotos a uma profundidade de 27 metros.

Em 1984, a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. (EMBASA) elaborou o Plano Diretor de Esgoto da RMS, ampliando para 42 o número de bacias contempladas no Planejamento Geral de 1968 devido à expansão da área urbana e à incorporação do município de Lauro de Freitas. A concepção do sistema foi mantida, prevendo-se, no entanto, outro emissário submarino na altura do rio Jaguaripe e uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) às margens do rio Joanes para atender à região de Lauro de Freitas. Os esgotos dos subsistemas Subúrbio, Comércio e Pituaçu seriam revertidos para o do Camarajipe, para posterior lançamento no emissário submarino existente. Em 1993, a EMBASA promoveu a Revisão e Atualização do Plano Diretor de Esgoto (RAPDES), mantendo a mesma concepção do anterior, realizando apenas a revisão da projeção da população e das vazões de esgoto.

Atualmente, o esgotamento sanitário da cidade do Salvador é realizado por um sistema misto que envolve:

- o rede coletora pública, integrada a uma Estação de Condicionamento Prévio (ECP) e ao emissário submarino do Rio Vermelho, que atende a 15 % da população, e

- o sistemas independentes que servem a diversos conjuntos habitacionais, os quais dispõem de redes e estações de tratamento. Atualmente existe cerca de uma centena de sistemas independentes, os quais atendem a 13 % da população da cidade.

Em conjunto, esses sistemas atendem a 28% da população.

Segundo a RAPDES (1993), o emissário submarino tem capacidade para transportar e dispor 7,8 m3 /s. Atualmente o emissário veicula 1,2 m3/s, atingindo apenas 15% de sua capacidade e atendendo, como já dito, a 15 % da população de Salvador. Foram 100 milhões de dólares do dinheiro público investidos nessa obra, que se encontra ociosa há duas décadas. Segundo a revisão final da RAPDES (1995), a nova previsão é que a capacidade máxima do emissário, de 8,3 m3/s, seja atingida em 2013, quando então entraria em operação um novo emissário em Jaguaripe, veiculando 3,47 m3/s.

Cerca de 72 % da população da cidade são excluídos dos sistemas de esgotamento sanitário e dispõem seus esgotos de forma variada. Pode-se dizer que:

- o cerca de 17% da população lançam seus dejetos diretamente no solo ou em corpos d’água (FIBGE, 1991);

- o cerca de 26% usam: redes simplificadas de esgoto (4%), escadarias e rampas drenantes (15%) e galerias de águas pluviais (7%);

- o aproximadamente 35% da população contam com fossas, que proporcionam uma certa redução da carga orgânica a ser lançada no solo e em corpos d’água (FIBGE, 1991).

Assim, a maior parte dos esgotos produzidos na cidade está sendo lançada no solo e nos corpos d’água, podendo contribuir para a proliferação de doenças relacionadas com a falta de saneamento, notadamente na população infantil, assim como para a poluição dos rios que cortam a cidade e das praias.

Segundo MORAES (1993), 56 % da população de alta e média renda (> 5 SM) são atendidos pelo sistema da EMBASA, contra os 14% da população de baixa renda.

Prioridades de atendimento

A lógica da política de saneamento preconizada pelo PLANASA - Plano Nacional de Saneamento, concebido também nos anos 70, infelizmente ainda se mantém no estado da Bahia, apesar da sua falência e extinção na década de 80. A definição de prioridades de atendimento à população com serviços de água e esgoto ainda hoje se respalda nos pressupostos do retorno financeiro do capital investido através da cobrança de tarifas.

O Programa BAHIA AZUL não é diferente. O critério adotado para a prioridade de implantação das bacias coletoras de esgoto foi o retorno monetário do investimento, desconsiderando o quadro sanitário e de saúde das diversas áreas da cidade, principalmente da periferia, que foi excluída durante todos estes anos do acesso a esse serviço básico. Assim, até o momento foram privilegiados os bairros onde reside a população com maior capacidade de pagamento.

O argumento utilizado, que na realidade tem fortes vínculos com a concepção referida anteriormente, foi a necessidade de reduzir a capacidade ociosa do emissário submarino, conduzindo para ele os esgotos produzidos nas bacias mais próximas. É notório que esse argumento se traduz num sofisma e numa postura tecnoburocrata, não voltada, portanto, para a cidade real, mas para a cidade idealizada nas pranchetas e gabinetes dos funcionários e escalões do governo, em consonância com os interesses dos empresários e elites, à medida que a população que mais necessita do serviço não é ouvida nem atendida com prioridade.

Contraditoriamente, do ponto de vista ambiental, os subsistemas Comércio e Subúrbio, que são os únicos a contribuir com esgotos sanitários para a Baía de Todos os Santos, foram, inicialmente, previstos na RAPDES de 1993 para serem atendidos apenas em 1997 e 1998, respectivamente, com nível inicial de atendimento de 20% da população e previsão de alcançar o nível de atendimento de 80 % em 2002 e 2003. Ressalta-se que o mote da propaganda em torno do BAHIA AZUL está sendo realizado em torno da despoluição da Baía de Todos os Santos, e justamente a área que nela lança esgotos teve previsão inicial para ser atendida nos anos referidos. Certamente, o fato de o Governo do Estado receber reiteradas críticas das ONGs em torno dessa decisão contribuiu para sua revisão. Isso pode ser constatado nas recentes divulgações do Governo e no processo de licitação para as obras de esgotos nas bacias de Lobato, Cobre e Periperi, embora ainda deixando de fora a bacia de Paripe.

Não se pode, no entanto, ter uma postura ingênua e deixar de considerar que também existe uma série de interesses em torno da área do subúrbio, tanto do ponto de vista político-eleitoral como empresarial, o que certamente levou o Governo a adotar esta decisão. Toda atenção deve ser dada a essa área, pois os investimentos públicos a serem realizados poderão ser apropriados pelo capital imobiliário, em detrimento da população local. Esse risco aumentará na medida em que não se desenvolverem projetos capazes de gerar emprego e renda, proporcionando acesso dos cidadãos aos benefícios gerados pelos programas/projetos governamentais. Ao se melhorar a infra-estrutura do subúrbio (regularizando o abastecimento de água e implantando o esgotamento sanitário através do Programa BAHIA AZUL, além de drenagem pluvial, pavimentação e recuperação ambiental através de solicitação de financiamento da Prefeitura Municipal de Salvador em análise no BID), a área passará a ser procurada para investimentos do capital imobiliário (o que já vem ocorrendo) e se tornará atraente para a classe média, que demanda habitação com serviços urbanos de qualidade, além da vista exuberante da BTS proporcionada pelo local. E, assim, a população local poderá ser levada a mudar-se para áreas mais distantes, não dotadas de infra-estrutura e de condições satisfatórias para uma vida saudável e produtiva. Processo semelhante é relatado por OLIVEIRA et al. (1995) ao avaliar o programa Reconstrução-Rio na Baixada Fluminense.

A questão da tarifa

Todo serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestado diretamente ou através de concessão é remunerado através de tarifas cobradas aos consumidores. Essas tarifas são estabelecidas visando cobrir os custos de implantação e operação dos sistemas implantados.

Assim, na cidade do Salvador, 90% da população ligada à rede de abastecimento de água operada pela EMBASA paga por esse serviço em função da classe social e dos níveis de consumo. A população que está ligada à rede pública de esgoto da EMBASA ou que é servida por sistema de coleta e tratamento independente, além de pagar a água consumida, paga também pelo serviço de esgoto. Os que estão ligados à rede da EMBASA pagam de conta de esgoto 80 % do valor da conta de água, enquanto que os ligados à rede dos sistemas independentes pagam 45%, - isto porque esta não foi implantada pela EMBASA, que cobra apenas a operação do sistema.

Dito isto, fica claro que os futuros usuários do serviço de esgotamento sanitário implantado pelo BAHIA AZUL passarão a pagar por ele a partir do momento em que sua residência for ligada à nova rede coletora. No BAHIA AZUL, o valor da tarifa de esgoto é calculado segundo os critérios descritos anteriormente, sendo que a tarifa será de 45% do valor da conta de água nos locais onde forem implantadas redes condominiais e a população assumir sua manutenção.

Assim sendo, embora a cobrança do serviço para o novo usuário não represente um aumento da tarifa cobrada pela EMBASA, ele representará efetivamente um aumento na conta mensal a ser paga pelo consumidor à EMBASA, e consequentemente, isso significará um aumento nas despesas mensais do usuário.

Além disso, a EMBASA será obrigada a realizar aumentos tarifários, atualmente chamados de "recuperações tarifárias" , para garantir aos órgãos financiadores do Programa o retorno do capital emprestado para as obras. Foi inclusive com o intuito de cumprir com acertos mantidos com a missão do BIRD que o Governo do Estado autorizou a EMBASA a realizar a primeira "recuperação tarifária" em junho e julho de 1995, quando então a tarifa aumentou em 32%.

O Fórum não discorda da cobrança do serviço. No entanto, discorda dos valores estabelecidos e da não divulgação dessa informação para a população através dos instrumentos que vêm sendo utilizados na mídia para divulgar o Programa. Uma outra questão diz respeito aos critérios técnicos utilizados para a definição das tarifas. Existe a necessidade de elaboração de estudos contendo as planilhas de custos que justifiquem os 80% e 45% utilizados para a definição da tarifa de esgoto, na medida em que estes valores não podem sair da "manga" da tecnoburocracia do governo, pois sabe-se que uma boa parcela da população hoje excluída de condições mínimas de sobrevivência vai ter dificuldade para pagar por esse serviço.

É necessário, portanto, que a população conheça e discuta amplamente a política tarifária a ser adotada pelo Governo com o BAHIA AZUL, exercendo dessa forma o seu direito de cidadã e consumidora, apesar da resistência do Governo em estender esse debate à sociedade baiana, que hoje pode falar da despoluição das praias mas não está informada sobre quanto vai pagar por isso. Deve-se buscar avaliar as possibilidades que tem o povo de pagar esta conta, e como deve ser paga, segundo as condições sócio-econômicas de cada grupo social.

Fonte: Fórum Controle Social do Bahia Azul

O Programa

O Programa Bahia Azul representa o maior conjunto de obras e ações na área de saneamento e meio ambiente que o Governo do Estado realiza desde os primeiros anos da década de 1970, quando se deu início à implantação do sistema de esgotamento sanitário de Salvador e das cidades de grande porte do Estado. Maior programa de saneamento ambiental em execução na América do Sul, o Bahia Azul vem proporcionando uma melhor qualidade de vida para a população de Salvador e cidades situadas no entorno da Baía de Todos os Santos.

A entrada em operação da espinha dorsal do sistema de Salvador - principais bacias e interceptores - já resulta na recuperação de áreas degradas e das condições de balneabilidade de praias como Barra, Ondina, Amaralina, Itapuã, Stella Maris, Bogari e Boa Viagem, além da melhoria dos indicadores de saúde pública.

A meta é objetivo é beneficiar mais de 2,5 milhões de pessoas que vivem nos municípios que circundam a Baía de Todos os Santos. O índice de cobertura em esgotamento sanitário em Salvador - a terceira cidade mais populosa do Brasil - evoluiu de 26% para mais de 50% e deverá alcançar 80% até a conclusão programa. A cidade será uma das capitais melhor atendidas por esse tipo de serviço no país. No entorno da Baía de Todos os Santos, mais de 70% da população contarão com esgotamento sanitário.

No total, serão gastos US$ 600 milhões, dos quais US$ 264 milhões financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), US$ 73 milhões pelo Banco Mundial (BIRD), US$ 78,2 milhões pelo Overseas Economic Cooperation Fund (OECF), US$ 29 milhões pela Caixa Econômica Federal (CEF), US$ 60,8 milhões pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e US$ 95 milhões pelo Governo do Estado da Bahia.

O Bahia Azul envolve recursos de três importantes projetos de financiamento: o de Saneamento Ambiental da Baía de Todos os Santos (BTS), o de Modernização do Setor de Saneamento (PMSS) e o Metropolitano. Esses dois últimos projetos já concluídos desembolsos realizados desde o início da década de 90, possibilitando o começo das obras do Bahia Azul logo no início de 1995.

A maior parte dos recursos vem sendo aplicada em esgotamento sanitário e abastecimento de água - com construção de reservatórios e estações de tratamento, ampliação e substituição de rede distribuidora. Também vêm sendo implementadas ações para melhorar os serviços de coleta e disposição final dos resíduos sólidos (lixo), intensificar o controle de poluição industrial, principalmente em relação ao lançamento de efluentes na Baía de Todos os Santos e desenvolver projetos de educação sanitária e ambiental.

Os benefícios do Bahia Azul começam com a geração de empregos temporários, mais de 100 mil ao longo da sua execução. Também serão criados postos de trabalho permanentes a partir da revitalização econômica do Recôncavo, com seu extraordinário potencial para o turismo, com sua beleza e patrimônio cultural. Sua repercussão vai se refletir sobretudo na melhoria do padrão de saúde pública, reduzindo a mortalidade infantil e a ocorrência de doenças transmissíveis por veiculação hídrica, conferindo mais desenvolvimento, aliado ao bem estar social.

O Programa Bahia Azul representa o maior conjunto de obras e ações na área de saneamento e meio ambiente que o Governo do Estado realiza desde os primeiros anos da década de 1970, quando se deu início à implantação do sistema de esgotamento sanitário de Salvador e das cidades de grande porte do Estado. Maior programa de saneamento ambiental em execução na América do Sul, o Bahia Azul vem proporcionando uma melhor qualidade de vida para a população de Salvador e cidades situadas no entorno da Baía de Todos os Santos.

Fonte: Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa)

Entrevista Luiz Roberto Santos Moraes

Entrevista publicada no site A Tarde On Line em 23 de julho de 2007.

Salvador carece de um plano diretor para águas e esgotos. Essa é a avaliação do professor titular em Saneamento, do Departamento de Engenharia Ambiental da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Luiz Roberto Santos Moraes. Em entrevista à repórter Tássia Novaes, do A Tarde On Line, o especialista aponta os principais problemas de saneamento básico que assolam a capital e tece críticas a projetos como o Bahia Azul, que na sua opinião, consumiu uma grande quantidade de recursos, mas ficou aquém das necessidades da população, principalmente a de baixa renda. Moraes defende ainda a construção de um processo participativo que inclui a população nas tomadas de decisão em prol da melhoria urbana. Confira.

"Bahia Azul enterrou US$ 300 mi lhões em Salvador". (Luiz Roberto Santos Moraes, Professor da UFBA)

A Tarde On Line - Salvador tem uma carência muito grande em termos de planejamento urbano.Como está a situação atual do esgotamento sanitário na cidade?
Luiz Roberto Moraes - Há uma carência em se planejar a infra-estrutura da cidade. Salvador não tem até hoje um Plano Diretor que contemple de maneira integrada os diferentes componentes do saneamento: abastecimento de água para população, esgotamento sanitário, manejo e drenagem das águas pluviais e manejo dos resíduos sólidos. O que temos são planejamentos estanques.

ATOL - E por que a Embasa não dá conta do saneamento?
Moraes - A Embasa é a concessionária do abastecimento de água e do esgotamento sanitário já que a prefeitura não exerce o poder de titular, ou seja, poder de responsável junto à Embasa. A Embasa atua na cidade como quer. Daí surgem programas do porte do Bahia Azul, que pretendeu ampliar a cobertura de esgoto da população de Salvador que era de 26%, em 1995, a 80% em cinco anos. Só que essa meta não foi cumprida. Nove anos depois [veja bem, são quatro anos fora do prazo] atendeu apenas 68% da população. Isso merece uma análise. Por que o Bahia Azul enterrou em Salvador 300 milhões de dólares já que implementou apenas 42 pontos percentuais da população sem atingir a própria meta do projeto inicial?

ATOL - Mas dados oficiais do governo disponíveis no site da Secretaria de Desenvolvimento Urbano afirmam que cerca de 2,5 milhões de habitantes são beneficiados com o Bahia Azul...
Moraes - Não, são dados ilusórios. Isso é propaganda enganosa. Se você for calcular a atuação do Bahia Azul [68%] em cima da população atual de Salvador [2,7 milhões de habitantes, segundo o IBGE] dá algo entorno de um 1,1 milhões de habitantes beneficiados. A gente tem que analisar, porque a Prefeitura não atua de forma integrada com a Embasa, planejando para onde levar as obras de infra-estrutura em esgoto que o Bahia Azul tem implantado na cidade. Essa é uma questão do ponto de vista institucional que precisa ser revista.

ATOL - Nada vem sendo feito além das obras do Bahia Azul?
Moraes - Na área de drenagem de áreas pluviais, a Prefeitura no final da gestão Fernando José [1989-1992] contratou um Plano Diretor de contenção de encostas e drenagem das águas pluviais. O dinheiro foi gasto e apenas foram levantados os pontos críticos. Depois foi feita uma revisão do Plano Diretor de Salvador na segunda gestão do governo Imbassahy [2000-2004]. Agora com João Henrique está sendo revisada a revisão feita por Imbassahy. Em todo esse tempo foram estudadas as questões relativas ao saneamento de maneira precária. Agora seria necessário considerar as diferenças. Do ponto de vista do planejamento ainda há muito o que fazer em Salvador para que a gente, no período de chuvas, não tenha os problemas que sempre acontecem. Durante muito tempo os problemas de drenagem foram solucionados apenas com obras de construção de canais e galerias de águas pluviais. Isso é insuficiente.

ATOL - A água da chuva vai pra onde?
Moraes - Cai na rua, entra pela sarjeta, corre pela calha da rua, penetra na boca de lobo, escoa para a galeria de águas pluviais [essa tubulação fica debaixo do chão], desemboca nos canais de macro drenagem para então ser levada aos rios e ao mar. Essa é uma medida estruturante. Esqueceram das medidas não-estruturantes e também do disciplinamento de uso e ocupação do solo. Essas duas vias em conjunto minimizariam os efeitos da chuva. Temos uma cidade onde a cada dia cresce o nível de impermeabilização das vias e dos terrenos. Quando a chuva cai, a água bate no terreno e não encontra meios para infiltrar. Escoa na superfície até ficar retida em um ponto mais baixo, que é onde fica inundado, alagado. Por isso as medidas não-estruturantes são importantes. É preciso limitar as construções para que a cidade não seja impermeabilizada. Cada vez que asfalta as ruas, constrói praças com pavimento de granito e diminui a área verde, tudo isso são barreiras: ao invés de infiltrar no solo, a água escoa e fica retida na rua. A Sucom deveria ser mais rigorosa no sentido de não permitir pavimentação completa em locais residenciais também.

ATOL - Mas essa é uma característica que abrange os grandes centros urbanos do país. Temos cidades erguidas com concreto e asfalto em todo lugar. Algo vem sendo feito para reverter a situação? Estamos muito atrasados?
Moraes - Realmente é uma característica que precisa ser disciplinada em diversas cidades no Brasil. O grande exemplo é Porto Alegre, que já tem um plano diretor de drenagem urbana com essa visão de diminuir a impermeabilização da cidade. Os terrenos obrigatoriamente devem ter um reservatório para armazenar a água da chuva. A água pode ser reutilizada no próprio terreno ou então é liberada para o sistema de drenagem de águas pluviais público dentro de uma uniformidade que o sistema implantado suporte. Porque se você tiver um volume elevado de água da chuva indo para as tubulações, pode ser que a estrutura não suporte o fluxo. Fora isso, diversas medidas devem ser tomadas. Por exemplo, você vai construir um shopping e ali, muitas vezes, tem um morro. O empreendedor devasta o morro sem cuidar para que o material retirado [fino e sólido] seja arrastado pra dentro do sistema de drenagem, podendo entupir, além de provocar o assoreamento dos rios. Aí a prefeitura tem que gastar dinheiro na Operação Chuva para retirar com dragas a terra que está dentro dos canais. Depois coloca essa terra em cima de caçambas, transporta para um destino final nem sempre adequado, causando transtorno na cidade e também gastando muito dinheiro. Essas questões todas precisam ser revistas.

ATOL - Falta o que para desenvolver os projetos de melhoria? Verba ou equipe capacitada?
Moraes - Quem planeja Salvador é a Secretaria de Planejamento Urbano. A Setin desenvolve as atividades de drenagem e dentro dela tem a Surcap, que contrata e fiscaliza os projetos. A Sumac faz a manutenção e conservação da cidade. Todos esses órgãos encontram diversos tipos de problemas: são poucos profissionais qualificados, sem falar na dificuldade de captação de recursos financeiros para bancar as atividades. Acaba que fica muito a desejar nos quesitos planejamento, execução, construção e, principalmente, manutenção. Temos 250 quilômetros de estrutura em escadarias e rampas drenantes. Mais da metade dessa extensão está destruída. Ou seja, dinheiro jogado fora.

ATOL - Falta uma política municipal de educação ambiental que trate a drenagem das águas pluviais como uma componente do saneamento?
Moraes - Sem dúvida. A Prefeitura limita a questão como se fosse apenas um apêndice da estrutura viária. A drenagem é feita para evitar que no período de chuva as vias por onde os carros circulam fiquem cheias de água. Só que a drenagem, além disso, é uma medida importante de saneamento básico e ambiental. Dentro da prefeitura não existe um órgão específico responsável pelo saneamento. A parte de resíduos sólidos é com a Sesp através da Limpurb. A parte de drenagem está bastante fragmentada numa visão equivocada proposta pela Setin. Água e esgoto com a Embasa, que é a concessionária, então, quer dizer, Salvador não tem uma política municipal de educação ambiental. A proposta está no discurso do prefeito João Henrique. Na sua campanha, João destacou uma proposta de formulação da política de saneamento pra Salvador. Cadê? Até agora não avançamos nessa questão. Recentemente, com a discussão do PDDU aproveitamos uma audiência pública e levamos uma contribuição singela de uma turma do mestrado de engenharia ambiental urbano composta com uns cinco alunos. Destacamos alguns itens do projeto de lei na tentativa de emendar algumas coisas na área de saneamento. Salvador carece disso.

ATOL - Sobre o exemplo de Porto Alegre citado pelo senhor, é caro implantar isso em Salvador?
Moraes - Caro é o que está sendo feito atualmente. Desperdiça-se dinheiro com medidas paliativas. Os donos de caçamba na Operação Chuva devem ficar bastante satisfeitos por todo ano ter um volume razoável de pedidos. Ou seja, se a Sucom exigisse dos construtores cuidado na remoção do material sólido, principalmente, a terra para não causar assoreamento dos rios e se também limitasse a impermeabilização do terreno durante a construção de imóveis, sendo que paralelo a isso integrasse o sistema de drenagem das águas pluviais as construções, com certeza, gastaria uma soma de recursos, a longo prazo, menor do que se gasta hoje.

ATOL - É comum encontrar nos bairros periféricos ligações de esgoto improvisadas pelos próprios moradores. Na Liberdade, onde residem mais de 130 mil pessoas, há instalações a céu aberto. O Bahia Azul não deveria solucionar isso?
Moraes - Se o programa Bahia Azul tivesse sido feito de maneira adequada deveria abranger principalmente os bairros onde não tem saneamento adequado como no subúrbio ferroviário, onde mora a população de baixa renda de Salvador. A ponta da cidade [do Corredor da Vitória a Pituba] é a região que foi iniciada a construção do sistema sanitário dotado de rede coletora de esgoto com tubulação na rua para fazer a coleta. Salvador foi planejada inicialmente com 14 bacias coletoras de esgoto das quais foram construídas a da Barra, Lucaia e Pituba. Depois foi feito o Plano Diretor de esgoto para Salvador e Lauro de Freitas ampliando o projeto para 42 bacias. A proposta inicial do Bahia Azul era atuar em 18 novas bacias fazendo as tubulações da rua para poder coletar o esgoto nas casas das pessoas, levar até o Rio Vermelho e ser lançado no emissário submarino.

ATOL - No subúrbio ferroviário os moradores freqüentemente se queixam que no período de chuva o esgoto retorna para dentro das residências. Por que isso acontece?
Moraes - Aqui no Brasil utilizamos o sistema condominial de esgoto, as casas ficam ligadas por quadra como se fosse um condomínio horizontal por onde deveria passar uma tubulação de coleta do esgoto. Isso deveria ser implantado e discutido com a população. È preciso orientar a população para não despejar materiais sólidos nem quentes, além de fazer a manutenção das caixas coletoras. Se você vê o esgoto retornando, tem a ver com obra mal feita, qualidade ruim do material utilizado e uso não adequado pela população, que, muitas vezes, descarrega outros materiais pelo vaso sanitário. Seria necessário um amplo processo de educação sanitária e ambiental. Tentaram em poucos anos empurrar de qualquer forma a rede de esgoto sem nenhum cuidado, sem discutir isso com a população. Como conseqüência, temos o não funcionamento adequado, o retorno para dentro das casas. O nível de irritação e revolta da população é evidente. Muita gente, por conta própria, quebra a tubulação e começa a lançar o esgoto na tubulação de águas pluviais. Isso não deveria ocorrer. O esgoto prejudica a tubulação pluvial. Todas essas conseqüências comprovam que não houve planejamento integrado. O que houve foram várias empreiteiras e fornecedoras de materiais faturando com as obras do Bahia Azul. Essa é a grande questão. E ainda inventaram que o emissário do Rio Vermelho estava com a capacidade quase plena e por isso seria necessário construir um outro emissário na Boca do Rio, na Praia dos Artistas. No final do governo Paulo Souto, no dia 27 de dezembro, na calada da noite, assinaram um contrato de concessão administrativa com a Odebrecht para construir e operar durante 18 anos o novo emissário. Diversas organizações da sociedade civil são contra essa obra, que vai custar R$ 758 milhões de reais, sendo que com apenas 50 milhões teríamos condição de fazer a ligação das casas até a rede coletora.

ATOL - E essa solução seria mais eficiente?
Moraes - Muito mais. Despoluiria os rios de Salvador, ou seja, esses esgotos que estão sendo drenados para os rios seriam drenados para uma tubulação de esgoto que já está construída. Quando a Embasa diz que o emissário do Rio Vermelho está com a capacidade quase plena, quer dizer que tomou uma decisão que devia ser temporária, isto é, pegaram os principais riachos de Salvador e fizeram uma barragem dentro de cada riacho para dali desviar o fluxo de água do rio, quando não está chovendo, para dentro do interceptor do esgoto mais próximo. Isso se chama captação de tempo seco. Temos cerca de 150 estações de tempo seco na cidade. A maior está em frente a rodoviária, uma barragem dentro do rio Camurugipe. O curso do rio é desviado para dentro do interceptor com o esgoto que vai levar a água do rio mais o esgoto lá para a estação de condicionamento prévia do Lucaia, que então será lançado ao mar por meio do emissário submarino.

ATOL - Quem passa por ali pode nota mau cheiro acentuado. Uma das prioridades do Bahia Azul não era revitalizar o rio Camurugipe?
Moraes - Ali você tem uma boa parcela do esgoto adentrando nos rios. O esgoto das casas que efetivamente não está ligada à rede coletora. A prioridade das obras do Bahia Azul não foi fazer ligações domiciliares e sim fazer as estruturas pra facilitar os empreteiros. O próprio Tribunal de Contas da Bahia elaborou e publicou o relatório de uma auditoria sobre o Bahia Azul. A conclusão é que a execução das ligações domiciliares não foi priorizada. Construíram um número insuficiente de ligações para os esgotos nos bairros pobres. Recomendações feitas pela Sedur ao CRA não foram cumpridas. O projeto previa, despoluição dos rios Camurugipe e Lucaia e isso é uma grande mentira. Os rios não foram revitalizados. Na gestão Lídice da Mata [1993-1996] foi feito um convênio com a Universidade Federal da Bahia (UFBA) para fazer um trabalho de apoio a Secretaria de Meio Ambiente. Desenvolvemos mais de cem páginas, porém nunca foi aplicado.

ATOL - E o esgoto que sai das residências é tratado em algum momento antes de ser eliminado definitivamente?
Moraes - Na estação de condicionamento prévio é feito um tratamento preliminar com uma grade para retirar o material sólido de grande porte. Depois é retirada a areia para não prejudicar os equipamentos que vão bombear o material até o mar via tubulação fechada em trecho terrestre, depois no trecho marítimo. É um quilometro no trecho terrestre, dois no trecho marítimo. Depois a 27 metros de profundidade tem vários bocais com cinco metros de distância cada por onde o esgoto é eliminado. Construído em 75, o emissário operou de maneira ociosa. Apenas 12% da capacidade era utilizada. Foram enterrados 100 milhões de dólares no emissário. Gastaram o dinheiro e esqueceram de aplicar na coleta do esgoto. No mar, o esgoto se mistura com a água do mar. Como a proporção é muito menor, se dilui sem causar grandes impactos à fauna e flora marítima. O processo tem que ser monitorado pela Embasa periodicamente e o relatório deve ser encaminhado ao CRA para verificar se está acontecendo ou não algum impacto ao meio ambiente.

ATOL – Então não há na cidade tratamento para reaproveitar o esgoto?
Moraes - Não. É feito apenas um tratamento preliminar. Que é o tratamento mais simples com remoção apenas do material grosseiro e com auxilio de peneiras rotativas que removem também partículas menores. Só se faz isso que é para quando sair lá fora, no mar, não vir à superfície provocando uma mancha que pode ser trazida para a praia.

ATOL - Antes do Bahia Azul ser implantado muitos condomínios residenciais, como o Inocoop e a Urbes, construíram por conta própria o projeto do sistema de esgoto com funcionamento independente e com lagoas de estabilização para estação de tratamento. Com o Bahia Azul tudo isso foi desativado e a tarifa cobrada passou a ser mais cara. Isso não é uma incoerência já que as obras deveriam trazer benefícios a população?
Moraes - Quando a Embasa recebia o sistema pronto e precisava apenas operar era cobrado 40% da tarifa de água. Com o investimento do Bahia Azul subiu para 80%. A população que teve o esgoto interligado à rede do Bahia Azul paga 40% a mais por isso. Isso gerou muita chiadeira, as pessoas reclamaram do ajuste na tarifa. Ai foi feito um acordo. Nos locais onde a Embasa implantou o sistema condominial de esgoto e a própria população assumiu tomar conta da manutenção, com medo de pagar mais caro, a tarifa foi reduzida. O problema é que a população assumiu o compromisso sem ter nenhum preparo pra isso, sem treinamento nem equipamento adequados. Muitas vezes quando você vê o esgoto retornar se deve a isso também. João Henrique ganhou muitos votos com isso porque andava pelos bairros com advogados do PDT para entrar na justiça alegando que a cobrança era ilegal. Até que ano passado o Supremo Tribunal reconheceu a legalidade da cobrança.

ATOL - Diante de tantos erros e desencontros o senhor ainda consegue enxergar melhorias daqui pra frente?
Moraes - Na minha visão, em períodos pré-eleitorais a gente tem que fazer um esforço de colocar algumas idéias no papel e propor para sociedade. Também vejo necessidade de uma mobilização por parte da sociedade no sentido de pressionar o Poder Público para poder executar obras de melhorias. É dizer para o prefeito que se não fizer direito não vai ganhar votos na próxima eleição. Acredito muito no processo participativo. Precisamos criar formas que permitam a sociedade deliberar através de conselhos municipais para que a sociedade possa estar presente nas grandes decisões. Salvador precisa de uma administração efetivamente democrática. Precisa também de um Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano que integre as diferentes ações necessárias ao município diferente do que foi feito no governo Imbassahy. Precisamos estudar a cidade que temos para saber a que queremos. Se não for feito dessa maneira, as decisões continuarão dentro de gabinetes com negociações que beneficiam as empreiteiras. Pra que maracutaia maior do que foi feito no rio Camurugipe revertendo trechos do rio, vestindo as paredes, na época gestão de Mario Quértz? Gastou uma grana violenta sem necessidade e hoje a obra não tem o menor sentido. As mudanças têm que vir da base e não sair do topo e empurrar para baixo. Se continuar assim, será sempre esse caos no período de chuva.

Financiamento do Bahia Azul

O Programa Bahia Azul, implantado pelo Governo do Estado da Bahia no começo dos anos 1990, contemplava diversos componentes, tendo como obra principal a ampliação do sistema de esgotamento sanitário de Salvador, que tinha como objetivo aumentar a cobertura de 28% para 80% da população em cinco anos.

O Programa orçado em 600 milhões de dólares contou com financiamento de agências nacionais e internacionais, com contrapartida do Governo do Estado, como exposto a seguir:

INSTITUIÇÃO	INVESTIMENTO EM MILHÕES DE US$
Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID	264
Banco Mundial - BIRD	73
Overseas Economic Cooperation Fund - OECF	80
Caixa Econômica Federal - CEF	21
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES	65
Governo do Estado da Bahia	97
TOTAL	600

O Bahia Azul contemplou os seguintes componentes:

COMPONENTE	INVESTIMENTO EM US$	ÓRGÃO EXECUTOR
Ampliação do sistema de esgoto sanitário de Salvador	187,2 milhões	SRHSH/EMBASA
Reforço do abastecimento de água de 10 cidades	20,0 milhões	SRHSH/EMBASA
Fundo para ligações prediais	7,0 milhões	SRHSH/EMBASA
Implantação de sistema de esgoto em 10 cidades	45,0 milhões	SRHSH/EMBASA
Fortalecimento institucional da EMBASA	39,0 milhões	SRHSH/EMBASA
Desapropriações	4,5 milhões	SRHSH/EMBASA
Implantação de sistema de resíduos sólidos em 5 cidades	9,0 milhões	CONDER
Programa de Educação Sanitária e Ambiental	3,5 milhões	SRHSH/COSAN
Fortalecimento institucional do CRA	6,2 milhões	CRA
Fortalecimento institucional da Secretaria da Fazenda	10,0 milhões	SEFAZ
Imprevistos e reajustes de custos	32,5 milhões	SRHSH
Engenharia e Administração	26,0 milhões	SRHSH
Custos financeiros	50,1 milhões	Governo do Estado
TOTAL		440,0 milhões

Estão relacionados apenas aqueles do contrato com o BID (Programa Baía de Todos os Santos-BTS: US$440 milhões). Não se tem conhecimento dos componentes previstos nos contratos com o BIRD (Projeto de Modernização do Setor de Saneamento-PMSS: US$140 milhões e Projeto Metropolitano: US$ 20 milhões).